1. Aceite dos Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso do aplicativo BiblicAI (“App”), desenvolvido e operado por BIBLIC AI LTDA. (“BiblicAI”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.250.009/0001-70, com sede na Rua do Rocio, n° 350, Conj 71, Vila Olimpia, São Paulo - SP, 04552-000.

Ao criar uma conta ou utilizar o App, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade (https://biblic.ai/privacy). Caso não concorde, não utilize o App.

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por notificação no App ou por e-mail. O uso continuado após a comunicação constitui aceitação.

2. Elegibilidade e Idade Mínima

A BiblicAI é destinado a usuários com idade mínima de 13 (treze) anos. Usuários entre 13 e 18 anos devem possuir autorização de seu responsável legal.

Caso tomemos conhecimento de que um usuário é menor de 12 anos, tomaremos as providências para encerrar a conta e excluir os dados associados.

3. Conta, Acesso e Segurança

3.1. Criação de Conta

Para utilizar o BiblicAI, é necessário criar uma conta por meio de um dos seguintes métodos:

Sign in with Apple (disponível em dispositivos iOS);
Google Sign-In (disponível em dispositivos iOS e Android);
Cadastro com e-mail e senha (disponível em todas as plataformas).

A autenticação é obrigatória para acessar qualquer funcionalidade do App.

3.2. Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado pelo e-mail support@biblic.ai.

4. Descrição do Serviço

O BiblicAI é um aplicativo de estudo bíblico com inteligência artificial que oferece:

Chat com IA: assistente virtual para perguntas e reflexões sobre temas bíblicos;
Busca Bíblica: pesquisa inteligente por versículos, temas e passagens;
Perguntas à IA na Bíblia: perguntas contextuais durante a leitura;
Leitura Bíblica: texto bíblico completo em diferentes versões;
Planos de Estudo: estudos guiados por IA e planos temáticos;
Devocional Diário: conteúdo devocional com áudio (Premium);
Transcrição de Áudio: conversão de voz para texto;
Favoritos e Anotações: salvar versículos e anotações pessoais;
Pastas de Conversa: organização de conversas com a IA;
Memória Inteligente (Premium): a IA retém informações que você compartilha e as utiliza para personalizar sua experiência entre conversas e funcionalidades do App.

4.1. Natureza do Conteúdo Gerado por IA

O conteúdo gerado por IA não substitui aconselhamento teológico, pastoral, jurídico, médico ou profissional de qualquer natureza. Pode conter imprecisões e deve ser utilizado como ferramenta complementar ao estudo. Não representa a posição oficial de qualquer denominação ou igreja.

4.2 Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial

A BiblicAI utiliza sistemas de inteligência artificial para gerar respostas automaticamente. Embora adotemos medidas de segurança e moderação, respostas geradas podem ocasionalmente conter imprecisões ou conteúdo inadequado.

O usuário reconhece que:

respostas são geradas automaticamente;
não devem ser interpretadas como orientação oficial religiosa ou aconselhamento pastoral;
o usuário é responsável pela interpretação e uso das respostas.

5. Conduta e Uso Aceitável

5.1. Uso Proibido

Ao utilizar o BiblicAI, você concorda em não:

a) Utilizar o App para qualquer finalidade ilícita ou não autorizada;
b) Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou obsceno;
c) Tentar manipular, burlar ou explorar vulnerabilidades do sistema;
d) Utilizar métodos automatizados (bots, scrapers) para acessar o App;
e) Reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdo do App sem autorização;
f) Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

5.2. Moderação

Podemos revisar conteúdo quando necessário para fins de segurança, prevenção a abuso ou cumprimento legal. Em caso de violação, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta.

5.3 Conteúdo Sensível

O BiblicAI não se destina a oferecer aconselhamento psicológico, médico ou pastoral em situações de crise. Caso o usuário esteja enfrentando situação de risco ou emergência, recomenda-se procurar ajuda profissional ou serviços de apoio locais.

6. Conteúdo do Usuário e Licenças

6.1. Seu Conteúdo

Você mantém a titularidade sobre todo conteúdo enviado ao App. Ao utilizar o Serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esse conteúdo exclusivamente para operar o Serviço.

6.2. Uso de Dados pela IA

O conteúdo das conversas é processado pelo provedor de IA (Microsoft Azure OpenAI, com servidores no Brasil) exclusivamente para gerar respostas em tempo real. Suas mensagens não são utilizadas para treinar ou melhorar modelos de inteligência artificial.

6.3. Armazenamento de Conversas e Memória Inteligente

As conversas com a IA são armazenadas em nossos servidores. No plano gratuito, cada conversa é independente e a IA não retém contexto entre conversas distintas. Você pode excluir conversas individualmente a qualquer momento.

O plano Premium inclui a funcionalidade de Memória Inteligente, que permite à IA reter informações relevantes fornecidas por você (como nome, data de aniversário, preferências de estudo e outros dados compartilhados voluntariamente) e utilizá-las para personalizar sua experiência em futuras interações, incluindo diferentes conversas e funcionalidades do App. Essas informações são armazenadas de forma estruturada e vinculadas ao seu perfil de usuário.

Você pode visualizar, editar ou excluir os dados salvos pela Memória Inteligente a qualquer momento nas configurações do App. A exclusão da conta remove automaticamente todos os dados de memória.

7. Assinaturas, Compras e Pagamentos

7.1. Planos Disponíveis

A BiblicAI opera em modelo freemium:

Os limites diários renovam a cada novo dia. Os limites mensais renovam a cada novo mês.

7.2. Assinaturas Premium

Disponível nas modalidades mensal e anual, com renovação automática. Os preços são exibidos na tela de assinatura, conforme definidos na Apple App Store ou Google Play Store.

7.3. Período de Teste Gratuito

O plano anual oferece 7 (sete) dias de teste grátis. Outros planos podem oferecer períodos de teste conforme disponibilidade. Após o término do teste, a assinatura é convertida automaticamente para o plano pago, salvo cancelamento antes do término.

7.4. Processamento de Pagamentos

Todas as transações são processadas exclusivamente pela Apple (App Store) e Google (Play Store). O BiblicAI não recebe, armazena ou processa dados de cartão de crédito dos usuários.

7.5. Cancelamento e Renovação

As assinaturas são renovadas automaticamente. O cancelamento deve ser feito nas configurações de assinatura da Apple App Store ou Google Play Store. O cancelamento não gera reembolso do período já pago, e o acesso Premium permanece até o final do período vigente.

7.6. Reembolso

Solicitações de reembolso devem ser direcionadas à Apple ou ao Google, conforme a loja utilizada.

7.7. Restaurar Compras

Você pode restaurar compras anteriores pela tela de assinatura ou em Configurações > Assinatura.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código-fonte, marcas e logotipos do BiblicAI são de propriedade exclusiva da BiblicAI Tecnologia Ltda. É vedada a cópia, distribuição, venda ou criação de obras derivadas sem autorização expressa.

9. Limitação de Responsabilidade

O BiblicAI é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Na máxima extensão permitida por lei:

Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros;
Não nos responsabilizamos por decisões baseadas no conteúdo da IA;
Não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso do App;
Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

10. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta e tratamento de seus dados são regidos pela nossa Política de Privacidade (https://biblicai.com.br/privacidade), que integra estes Termos.

Ao utilizar o App, você reconhece que o conteúdo enviado ao chat pode envolver dados de convicção religiosa, considerados dados sensíveis pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Esses dados são tratados com base no seu consentimento específico.

11. Comunicações e Notificações

A BiblicAI poderá enviar notificações push relacionadas ao Serviço e lembretes configurados por você. A permissão pode ser gerenciada nas configurações do dispositivo. Não realizamos envio de e-mails de marketing.

12. Suspensão e Encerramento

12.1. Por Iniciativa do Usuário

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações > Conta > “Excluir minha conta”. O processo requer dupla confirmação. Após a exclusão, todos os seus dados pessoais, conversas, favoritos, dados da Memória Inteligente e demais informações serão permanentemente removidos.

12.2. Por Iniciativa do BiblicAI

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, uso abusivo, ou por determinação legal.

13. Disponibilidade do Serviço

O BiblicAI está disponível para dispositivos iOS (Apple App Store) e Android (Google Play Store). Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

14. Alterações ao Serviço

Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de eleger o foro do seu domicílio.

16. Disposições Gerais

Integralidade: Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e o BiblicAI.
Independência das cláusulas: Se qualquer disposição for inválida, as demais permanecem em vigor.
Tolerância: A tolerância quanto a descumprimento não implica renúncia.
Cessão: Você não pode ceder direitos destes Termos sem consentimento por escrito.

17. Contato

Em caso de dúvidas ou reclamações:

Suporte: support@biblic.ai
Privacidade: privacy@biblic.ai
Site: https://biblic.ai